A SIMBOLOGIA DE UMA DATA HISTÓRICA

RESUMO

A Polícia Militar do Pará celebra em 25 de setembro sua data magna, tradição institucional relacionada à atuação da tropa paraense na Campanha de Canudos, em 1897. Embora as origens históricas da Corporação remontem a 1818, a consagração do 25 de setembro ocorreu por meio do Decreto nº 4.099, de 24 de setembro de 1924, que instituiu a data como o Dia da Força Pública do Estado do Pará. Este artigo examina a formação dessa tradição, a participação paraense em Canudos, a figura do Coronel Antônio Sérgio Dias Vieira da Fontoura e as transformações institucionais que conduziram à atual Polícia Militar do Pará, com base em documentação oficial e estudos historiográficos.

ABSTRACT

This article examines the historical formation of 25 September as the commemorative date of the Pará Military Police, relating the institution’s nineteenth-century origins, the Canudos campaign and the legal consolidation of its institutional memory.

1. UMA INSTITUIÇÃO NASCIDA NO INÍCIO DO SÉCULO XIX

A história da Polícia Militar do Pará atravessa mais de dois séculos e acompanha momentos decisivos da formação política e social do Pará e do Brasil. O histórico oficial da PMPA situa sua origem em 1818, durante o governo do Conde de Villa Flor, então administrador da Capitania do Grão-Pará e Rio Negro. Nesse contexto surgiu o Corpo de Polícia, sob o comando do Ajudante do Corpo de Artilharia José Victorino de Amarante, destinado inicialmente à preservação do sossego na capital e ao combate a saques e outras ocorrências no interior. Assim, 1818 constitui o marco histórico de origem da Corporação, enquanto o 25 de setembro se consolidou posteriormente como sua data magna e comemorativa. Em 2026, essa trajetória alcança 208 anos.

2. TRAJETÓRIA E TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ao longo do século XIX e das primeiras décadas republicanas, a força policial paraense passou por diferentes estruturas e denominações. O histórico institucional registra, entre outras, Guarda Militar de Polícia, Corpo de Municipais Permanentes, Corpo Militar de Polícia do Pará, Regimento Militar do Estado, Brigada Militar do Estado e Força Pública.

A Corporação esteve relacionada a episódios marcantes da história regional e nacional, entre eles a Cabanagem, a Guerra do Paraguai e a Campanha de Canudos. As mudanças de nome e organização expressam as transformações políticas, administrativas e jurídicas ocorridas entre o Império e a República.

3. CANUDOS E O 25 DE SETEMBRO DE 1897

Em 1897, o Regimento Militar do Estado do Pará integrou as forças governamentais enviadas ao sertão da Bahia durante a Guerra de Canudos. Segundo a narrativa histórica oficial da PMPA, em 25 de setembro daquele ano o Tenente-Coronel Antônio Sérgio Dias Vieira da Fontoura, à frente da tropa paraense, transpôs a região do Rio Vaza-Barris durante as operações militares. O episódio adquiriu grande importância na memória institucional.

Historicamente, contudo, deve-se distinguir essa ação do encerramento da Guerra de Canudos, ocorrido apenas em outubro de 1897. A precisão cronológica permite compreender o 25 de setembro como marco simbólico da atuação paraense na campanha, sem confundi-lo com o término do conflito.

4. CORONEL FONTOURA E A MEMÓRIA DA CORPORAÇÃO

Antônio Sérgio Dias Vieira da Fontoura ocupa posição central na tradição da Polícia Militar do Pará. A documentação institucional associa sua liderança em Canudos ao reconhecimento que posteriormente o consagrou Patrono da Corporação. Fontoura recebeu ainda a distinção de Major Honorário do Exército Brasileiro, foi promovido a Coronel e comandou o Regimento Militar do Estado. Sua presença na memória da PMPA ultrapassa a biografia individual e integra símbolos, cerimônias e referências históricas preservadas pela instituição.

5. O DECRETO Nº 4.099, DE 24 DE SETEMBRO DE 1924

A transformação da memória de Canudos em data institucional ocorreu formalmente em 1924. O Decreto nº 4.099, de 24 de setembro daquele ano, editado no governo de Souza Castro, instituiu o dia 25 de setembro como Dia da Força Pública do Estado do Pará. A escolha vinculou o calendário oficial da instituição ao significado atribuído à atuação da tropa paraense em 1897. Posteriormente, a legislação estadual reafirmou a consagração do dia 25 de setembro à Polícia Militar, demonstrando a continuidade normativa e simbólica dessa tradição.

6. A DENOMINAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

O histórico oficial informa que, por força do Decreto nº 1.516, de 9 de fevereiro de 1935, a instituição passou a adotar a denominação Polícia Militar do Pará. A mudança integrou um processo mais amplo de reorganização das forças estaduais. Ao longo das décadas seguintes, a Corporação ampliou estruturas, formação profissional e presença territorial, mantendo como referências permanentes sua origem oitocentista e a data magna de 25 de setembro.

7. HISTÓRIA, MEMÓRIA E LEITURA CONTEMPORÂNEA

A pesquisa histórica contemporânea recomenda que a participação militar em Canudos seja analisada também no contexto social e político do conflito. A celebração da tradição institucional pode conviver com uma leitura crítica das fontes, reconhecendo que Canudos foi um confronto de grandes proporções entre brasileiros e produziu enorme perda de vidas.

Documentos militares, jornais, relatos de participantes e estudos acadêmicos permitem reconstruir diferentes perspectivas e compreender como determinados episódios foram incorporados à memória pública e institucional.

8. O SIGNIFICADO DO 25 DE SETEMBRO

No século XXI, o 25 de setembro constitui um elo entre gerações de policiais militares.

A data remete aos integrantes que construíram a história da Corporação e, simultaneamente, à responsabilidade contemporânea da instituição no policiamento ostensivo, na preservação da ordem pública e na proteção da sociedade paraense. O aniversário institucional, portanto, não se limita à recordação de feitos do passado: representa continuidade histórica, identidade profissional e compromisso público.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história da Polícia Militar do Pará permite identificar três referências complementares: 1818, como marco de origem do Corpo de Polícia; 25 de setembro de 1897, como episódio da Campanha de Canudos incorporado à memória institucional; e 24 de setembro de 1924, quando o Decreto nº 4.099 instituiu oficialmente o dia seguinte como data da Força Pública do Estado do Pará. Em 2026, a Corporação alcança 208 anos de trajetória.

Preservar essa memória significa reconhecer documentos, personagens, transformações institucionais e diferentes interpretações historiográficas, permitindo que tradição e pesquisa científica se complementem na compreensão do passado e do presente da PMPA.

REFERÊNCIAS

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Histórico. Belém: PMPA, 2020.

PARÁ. Decreto nº 4.099, de 24 de setembro de 1924. Institui o dia 25 de setembro como Dia da Força Pública do Estado do Pará.

PARÁ. Lei nº 207, de 9 de novembro de 1949, art. 351.

MARRECA, Orvácio Deolindo da Cunha. A Milícia Paraense e a Sua Heróica Atuação na Guerra de Canudos. Belém: Guajarina, 1937.

MARRECA, Orvácio Deolindo da Cunha. Histórico da Polícia Militar do Pará: desde seu início até 31 de dezembro de 1939. Belém: Instituto Lauro Sodré, 1940.

FARIAS, William Gaia. Polícia militar paraense: insubordinação, indisciplina e processo de fortalecimento (1886-1897). História & Perspectivas.

FREITAS, Patrícia dos Santos Lieuthier; MENEZES NETO, Geraldo Magella de. O conflito entre os 'fanáticos' e a 'polícia heroica': memórias de Canudos nos jornais e em versos de cordel no Pará (1897-1940). História em Reflexão.