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A HISTÓRIA DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL NO PARÁ: Da Guarda Rodoviária ao policiamento especializado nas rodovias estaduais.

Uma história ligada às estradas do Pará

A história do policiamento rodoviário estadual acompanha a expansão da malha viária paraense e a necessidade de presença permanente do poder público nas estradas. A atividade evoluiu de estruturas de guarda e fiscalização para uma unidade especializada da Polícia Militar do Pará, responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e, nos termos da legislação e dos instrumentos de cooperação vigentes, por ações de fiscalização de trânsito.

A documentação institucional demonstra que essa especialização foi sendo consolidada por sucessivas transformações organizacionais. O serviço passou por diferentes estruturas até a elevação da Companhia de Polícia Rodoviária à condição de Batalhão de Polícia Rodoviária, em 2001. A mudança representou ampliação de responsabilidades, estrutura de comando e capacidade operacional.

Da Companhia ao Batalhão

A transformação em Batalhão marcou uma etapa decisiva. A partir dela, o policiamento rodoviário passou a dispor de organização compatível com a expansão territorial do serviço, com postos de controle, patrulhamento móvel e maior capacidade de planejamento. O BPRv consolidou a presença especializada da Polícia Militar ao longo das rodovias estaduais.

No período de implantação da nova infraestrutura, a memória testemunhal do autor registra a participação do então Capitão PM Mário Antônio Muniz Marques Filho, subcomandante da unidade, no acompanhamento das obras, inclusive em deslocamentos e inspeções com equipes técnicas. Essa informação é apresentada como testemunho pessoal do autor e permanece sujeita à complementação por documentação administrativa da época.

A sede da Alça Viária e a modernização de 2002

A sede do Batalhão foi instalada na Alça Viária, PA-483, km 7, em Marituba. A placa inaugural preservada no quartel confirma que a entrega ocorreu em dezembro de 2002 e identifica Almir Gabriel, governador do Estado; Paulo Sette Câmara, Secretário Especial de Estado de Defesa Social; Mauro Luiz Calandrini Fernandes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará; Moisés da Silva Munhos, Comandante do Comando de Cooperação Interinstitucional; e Américo Valeriano de Sena Fonseca, Comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário.

A placa não registra o dia do ato, apenas “Belém/PA, dezembro de 2002”. O dia 26 de dezembro de 2002, um dia após o Natal, é registrado pelo testemunho presencial do autor, então comandante da unidade. Segundo sua memória, a ausência do dia na placa decorreu da necessidade de compatibilizar a solenidade com a agenda do governador. O autor recorda a inauguração como um presente institucional para a PMPA e para o BPRv, que finalmente passou a contar com um quartel-sede definitivo. Na mesma cerimônia, os postos rodoviários já concluídos foram simbolicamente entregues.

Memória fotográfica da implantação

As oito fotografias de época abaixo integram o acervo apresentado pelo autor e documentam momentos da implantação e consolidação do policiamento rodoviário: visita ao Posto de Moju, posto integrado de fiscalização, entrega de viaturas e motocicletas, solenidade militar, ação social, curso de Gestão em Trânsito e a placa inaugural do quartel do BPRv.

Visita de autoridades ao Posto de Moju, já em funcionamento.

Posto de Moju — unidade integrada de policiamento e fiscalização, já em funcionamento.

Entrega de viaturas e motocicletas no estacionamento do Mangueirão, em solenidade que contemplou a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Solenidade militar com a presença do então Superintendente da Polícia Rodoviária Federal.

Ação social realizada na Semana da Polícia Militar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ananindeua, Federação Paraense de Ciclismo e o Batalhão de Policiamento Rodoviário (Corrida Ciclística “Coronel Fontoura”).

Curso Nacional de Gestão em Trânsito realizado no IESP, ministrado pela Fundação Getulio Vargas.

Placa inaugural do Quartel do BPRv. O registro material confirma “Belém/PA, dezembro de 2002” e os nomes das autoridades e do comandante da unidade. O dia 26 é consignado no artigo como testemunho presencial do autor.

Fonte das imagens: acervo fotográfico apresentado pelo autor. Fotografias reproduzidas para fins históricos, informativos e educacionais.

Policiamento Tático Ostensivo Rodoviário

Com a criação do Batalhão e a expansão das unidades operacionais, consolidou-se o conceito de Policiamento Tático Ostensivo Rodoviário. A atividade combina presença policial, patrulhamento, abordagens, prevenção e repressão de ilícitos e resposta às ocorrências próprias do ambiente rodoviário. Os diversos comandos que se sucederam mantiveram a presença ostensiva especializada nas estradas estaduais, adaptando procedimentos e emprego operacional às necessidades de cada período.

Essa atuação não se confunde com a fiscalização administrativa de trânsito, embora as duas dimensões possam ocorrer simultaneamente. A documentação da PMPA registra que o policiamento rodoviário envolve preservação da ordem pública, policiamento ostensivo e, quando presentes os requisitos legais e de credenciamento, fiscalização de trânsito.

Fiscalização de trânsito e segurança viária

A cooperação entre Polícia Militar e DETRAN-PA possui comprovação em instrumentos oficiais. O Termo de Execução Descentralizada nº 002/2020 e instrumento posterior de 2023 preveem a atuação de policiais militares do BPRv na fiscalização das rodovias estaduais, após capacitação e designação como agentes da autoridade de trânsito, observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Nas operações rodoviárias são fiscalizadas condutas que afetam diretamente a segurança viária, entre elas alcoolemia, ultrapassagens proibidas, circulação pelo acostamento, licenciamento irregular, uso de capacete e cinto de segurança, habilitação e identificação veicular. Em períodos de veraneio, feriados e grandes eventos, a atuação integrada entre PMPA, BPRv, DETRAN e outros órgãos amplia a presença do Estado nas rodovias.

A autuação não constitui finalidade isolada. A fiscalização integra ações preventivas, educativas e repressivas destinadas a reduzir comportamentos de risco, prevenir sinistros, preservar vidas e garantir condições mais seguras de circulação.

Produção operacional e segurança pública

A presença permanente nas rodovias também possui importância criminal e estratégica. Bloqueios, patrulhamento e abordagens permitem localizar veículos roubados ou furtados, armas, entorpecentes, pessoas procuradas e outras situações ilícitas. Registros públicos da PMPA documentam ocorrências de apreensão de drogas, armas e recuperação de veículos em ações relacionadas ao policiamento rodoviário.

A dimensão territorial do serviço é expressiva. Anuário institucional da PMPA registra o BPRv com bases em 21 municípios, abrangência superior a 50 cidades e aproximadamente 6.520 quilômetros de malha viária estadual, ressalvadas as competências dos órgãos federais. Esses dados ajudam a compreender a relevância do policiamento rodoviário como componente do sistema estadual de segurança pública.

Não foi localizada, na revisão eletrônica utilizada para este artigo, uma série anual pública, homogênea e exclusiva do BPRv cobrindo integralmente os últimos dez anos. Por essa razão, não se apresenta um total decenal artificialmente construído pela soma de operações distintas. Os indicadores devem conservar o órgão, o período e a fonte que os produziram.

Um episódio da memória institucional

Entre os relatos preservados na memória da unidade encontra-se um episódio pitoresco da década de 1990. Segundo o testemunho do autor, um comandante da então Companhia de Polícia Rodoviária, desejando homenagear José Sotero de Menezes, considerado historicamente o primeiro Comandante-Geral da PMPA, passou a utilizar localmente a denominação “Batalhão Sotero de Menezes”. A unidade, contudo, permanecia juridicamente estruturada como Companhia, pois sua transformação formal em Batalhão somente ocorreria posteriormente por ato normativo competente.

O episódio é registrado exclusivamente como memória institucional, e a expressão não é adotada como denominação oficial da unidade naquele período. José Sotero de Menezes (1849-1921), Tenente-Coronel de Infantaria do Exército, é considerado historicamente o primeiro Comandante-Geral da PMPA na relação institucional de ex-Comandantes-Gerais da Corporação, tendo exercido o comando de 7 de fevereiro de 1895 a 9 de outubro de 1900. Sua trajetória militar esteve vinculada à Guerra do Paraguai e à Campanha de Canudos, permanecendo seu nome associado à memória histórica da Polícia Militar do Pará.

Continuidade e identidade institucional

A história do Policiamento Rodoviário Estadual do Pará revela um processo contínuo de especialização. A passagem da guarda e da companhia para a estrutura de Batalhão, a implantação de postos, a sede na Alça Viária, a formação de policiais especializados e a integração com os órgãos de trânsito contribuíram para consolidar um serviço com dupla importância: segurança pública e segurança viária.

A preservação dessa memória exige distinguir cuidadosamente documento e testemunho. Neste artigo, fatos históricos e operacionais são apresentados com base em legislação, Boletins Gerais, documentos institucionais e pesquisa eletrônica identificável. As passagens baseadas na experiência pessoal do autor são expressamente qualificadas como memória testemunhal, preservando seu valor histórico sem atribuir-lhes natureza documental que ainda não possuam.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro.

PARÁ. Decreto Estadual nº 4.749, de 2 de agosto de 2001. Reorganização da estrutura do policiamento rodoviário estadual e elevação da unidade à condição de Batalhão.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Boletim Geral nº 228, de 7 de dezembro de 2017. Normas relativas aos Postos de Controle Rodoviário, Postos de Serviço Rodoviário e policiamento de trânsito.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Boletim Geral nº 216, de 25 de novembro de 2022. Planejamento e emprego do policiamento nos Postos de Controle Rodoviário do BPRv.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ; DETRAN-PA. Termo de Execução Descentralizada nº 002/2020. Fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ; DETRAN-PA. Termo de Execução Descentralizada, 2023. Continuidade da cooperação para fiscalização nas rodovias estaduais.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Órgãos de Execução. Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv. Informação institucional e endereço da sede.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Anuário institucional. Dados territoriais e operacionais do Batalhão de Polícia Rodoviária.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. PMPA em Revista. Estudo histórico sobre José Sotero de Menezes. Belém, 2023.